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Dificuldade para contratar / recusa injustificada: como resolver em Seguros, Capitalização e Previdência

Quando o que foi prometido não coincide com o que foi entregue, a oferta tem peso: a publicidade e a proposta vinculam o fornecedor (art. 30 e 35 do CDC).

Tipo de problema: Contrato e oferta · Dados de novembro de 2025 a outubro de 2026 · Atualizado em 20/11/2026

738reclamações finalizadas em 12 meses
26,9%avaliadas como resolvidas
7,0 diastempo médio de resposta
22ºno ranking de problemas do segmento

O que os dados mostram

O registro público de novembro de 2025 a outubro de 2026 soma 738 reclamações finalizadas com este tema no segmento "Seguros, Capitalização e Previdência".

Isso equivale a 0,5% das reclamações do segmento, o 22º tipo de problema mais frequente entre 60 com volume relevante.

Entre as 264 reclamações avaliadas, 26,9% foram classificadas como resolvidas. É abaixo da média do segmento (39,6%), em 12,7 pontos percentuais; vale reunir bem as provas antes de reclamar. Para o mesmo tipo de problema em todos os segmentos, a taxa é 37,0%.

O tempo médio de resposta da empresa registrado foi de 7,0 dias.

O volume do último trimestre (agosto a outubro de 2026) subiu 38,8% em relação ao trimestre anterior (247 contra 178).

Passo a passo para resolver

  1. Reúna tudo o que foi prometido: anúncio, print do site, proposta, e-mails, mensagens e gravações de atendimento, se houver.
  2. Leia o contrato e marque as cláusulas que contradizem a oferta. Peça cópia do contrato por escrito se não a tiver.
  3. Peça ao atendimento (com protocolo) o cumprimento da oferta, o cancelamento sem ônus ou a correção do contrato.
  4. Se a contratação foi pela internet ou por telefone, verifique o prazo de arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC).
  5. Persistindo o problema, abra reclamação em consumidor.gov.br e, se necessário, no Procon.

Documentos para separar

Prazos que costumam importar

Regras da plataforma consumidor.gov.br

Regras do setor e órgão de apoio

Para este segmento, os canais oficiais de apoio incluem a SUSEP (telefone 0800 021 8484, gov.br/susep). A escada usual é: SAC com protocolo, Ouvidoria da empresa, consumidor.gov.br, órgão regulador ou Procon e, se necessário, Juizado Especial Cível (causas até 20 salários mínimos dispensam advogado). Confira sempre as regras vigentes nos sites oficiais.

Perguntas frequentes

Quanto tempo a empresa tem para responder na plataforma consumidor.gov.br?

A empresa tem 10 dias corridos para responder. Depois, o consumidor tem 20 dias corridos para avaliar a resposta.

Qual órgão procurar se a empresa não resolver?

Procure a SUSEP (telefone 0800 021 8484, gov.br/susep). Em qualquer caso, o Procon e o Juizado Especial Cível também estão disponíveis.

Quanto tempo costuma levar a resposta?

No registro público de novembro de 2025 a outubro de 2026, o tempo médio de resposta nesta combinação foi 7,0 dias. É um valor médio e cada caso varia.

Outros problemas frequentes neste segmento

Cobrança por serviço/produto não contratado / não reconhecido / não solicitadoApólice não contratada ou cancelada, constando como vigente no sistema de…Negativa de cobertura / Demora injustificada ou Divergência na indenizaçãoSAC - Demanda não resolvida / não respondida / respondida após o prazoVenda casada (imposição de seguro, empréstimo, título de capitalização etc)Cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos / não informados

Este mesmo problema em outros segmentos

Bancos, Financeiras e Administradoras de CartãoOperadoras de Telecomunicações (Telefonia, Internet, TV por…Bancos de Dados e Cadastros de ConsumidoresEmpresas de Intermediação de Serviços / NegóciosProgramas de FidelidadeOperadoras de Planos de Saúde e Administradoras de…

Metodologia. Fonte: dados abertos do Consumidor.gov.br (Secretaria Nacional do Consumidor, Ministério da Justiça e Segurança Pública), publicados sob licença Creative Commons Atribuição (CC BY) no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Alterações: os dados foram agregados e recalculados pelo Resolvômetro por segmento e tipo de problema; esta página não é publicação oficial nem tem endosso do governo. Período analisado: novembro de 2025 a outubro de 2026 (reclamações finalizadas). Atualizado em 20/11/2026. A % de resolução é o número de reclamações avaliadas como "Resolvida" dividido pelo total de avaliadas como "Resolvida" ou "Não resolvida" no período; reclamações sem avaliação não entram na conta. Os números são agregados por segmento de mercado e tipo de problema e não identificam empresas nem pessoas. Dados do registro público refletem a opinião de quem avaliou e não medem a qualidade de um setor inteiro.

Conteúdo informativo, baseado em regras gerais e em dados públicos agregados. Não é aconselhamento jurídico e não avalia empresas.

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