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Cobrança por serviço/produto não contratado / não reconhecido / não solicitado: como resolver em Seguros, Capitalização e Previdência

Problemas de cobrança são o tipo mais comum de reclamação registrada na plataforma pública. A regra prática é contestar rápido, por escrito, e guardar cada protocolo.

Tipo de problema: Cobrança e contestação · Dados de novembro de 2025 a outubro de 2026 · Atualizado em 20/11/2026

35.043reclamações finalizadas em 12 meses
7,1 diastempo médio de resposta
1ºno ranking de problemas do segmento

O que os dados mostram

Nos últimos 12 meses (novembro de 2025 a outubro de 2026), foram finalizadas 35.043 reclamações sobre este problema no segmento "Seguros, Capitalização e Previdência".

Isso equivale a 24,6% das reclamações do segmento, o 1º tipo de problema mais frequente entre 60 com volume relevante.

O tempo médio de resposta da empresa registrado foi de 7,1 dias.

O volume do último trimestre (agosto a outubro de 2026) subiu 262,9% em relação ao trimestre anterior (20.719 contra 5.709).

Passo a passo para resolver

  1. Junte a fatura, o extrato ou o comprovante da cobrança que você contesta e marque o valor, a data e o motivo da discordância.
  2. Compare com o contrato ou a oferta que você aceitou: confira se a tarifa, o juro ou o serviço cobrado estava previsto e com que valor.
  3. Contate o atendimento (SAC) e peça o número do protocolo. Descreva o problema em uma frase e peça a resposta por escrito.
  4. Se pagou algo que não devia, peça a devolução e o estorno. Em regra, a cobrança indevida paga pode gerar direito à devolução, em alguns casos em dobro (art. 42 do CDC); confirme se o seu caso se enquadra.
  5. Sem solução no prazo do SAC, registre a reclamação na plataforma consumidor.gov.br anexando as provas.

Documentos para separar

Prazos que costumam importar

Regras da plataforma consumidor.gov.br

Regras do setor e órgão de apoio

Para este segmento, os canais oficiais de apoio incluem a SUSEP (telefone 0800 021 8484, gov.br/susep). A escada usual é: SAC com protocolo, Ouvidoria da empresa, consumidor.gov.br, órgão regulador ou Procon e, se necessário, Juizado Especial Cível (causas até 20 salários mínimos dispensam advogado). Confira sempre as regras vigentes nos sites oficiais.

Perguntas frequentes

Quanto tempo a empresa tem para responder na plataforma consumidor.gov.br?

A empresa tem 10 dias corridos para responder. Depois, o consumidor tem 20 dias corridos para avaliar a resposta.

Qual órgão procurar se a empresa não resolver?

Procure a SUSEP (telefone 0800 021 8484, gov.br/susep). Em qualquer caso, o Procon e o Juizado Especial Cível também estão disponíveis.

Quanto tempo costuma levar a resposta?

No registro público de novembro de 2025 a outubro de 2026, o tempo médio de resposta nesta combinação foi 7,1 dias. É um valor médio e cada caso varia.

Outros problemas frequentes neste segmento

Apólice não contratada ou cancelada, constando como vigente no sistema de…Negativa de cobertura / Demora injustificada ou Divergência na indenizaçãoSAC - Demanda não resolvida / não respondida / respondida após o prazoVenda casada (imposição de seguro, empréstimo, título de capitalização etc)Cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos / não informadosCobrança indevida / abusiva para alterar ou cancelar o contrato

Este mesmo problema em outros segmentos

Bancos, Financeiras e Administradoras de CartãoOperadoras de Telecomunicações (Telefonia, Internet, TV por…Empresas de Recuperação de CréditoEmpresas de Pagamento EletrônicoEstabelecimentos de EnsinoEmpresas de Intermediação de Serviços / Negócios

Metodologia. Fonte: dados abertos do Consumidor.gov.br (Secretaria Nacional do Consumidor, Ministério da Justiça e Segurança Pública), publicados sob licença Creative Commons Atribuição (CC BY) no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Alterações: os dados foram agregados e recalculados pelo Resolvômetro por segmento e tipo de problema; esta página não é publicação oficial nem tem endosso do governo. Período analisado: novembro de 2025 a outubro de 2026 (reclamações finalizadas). Atualizado em 20/11/2026. Os números são agregados por segmento de mercado e tipo de problema e não identificam empresas nem pessoas. Os números descrevem o volume de reclamações registradas na plataforma e não medem a qualidade de um setor.

Conteúdo informativo, baseado em regras gerais e em dados públicos agregados. Não é aconselhamento jurídico e não avalia empresas.

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