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Risco, dano físico ou mal estar decorrente da prestação do serviço/utilização do produto: como resolver em Comércio Eletrônico
Produtos e serviços não podem apresentar riscos que o consumidor não esperaria. Se há risco à saúde, trate como prioridade: pare de usar e registre o problema.
O que os dados mostram
Nos últimos 12 meses (novembro de 2025 a outubro de 2026), foram finalizadas 788 reclamações sobre este problema no segmento "Comércio Eletrônico".
Isso equivale a 0,5% das reclamações do segmento, o 21º tipo de problema mais frequente entre 65 com volume relevante.
Entre as 320 reclamações avaliadas, 31,2% foram classificadas como resolvidas. É abaixo da média do segmento (47,0%), em 15,8 pontos percentuais; vale reunir bem as provas antes de reclamar.
O tempo médio de resposta da empresa registrado foi de 9,0 dias.
O volume do último trimestre (agosto a outubro de 2026) ficou estável em relação ao trimestre anterior (227 contra 222).
Passo a passo para resolver
- Se há risco imediato, interrompa o uso e, havendo dano à saúde, procure atendimento médico antes de qualquer reclamação.
- Guarde o produto, o lote, a embalagem, a nota fiscal e fotos do problema.
- Comunique o fabricante ou fornecedor por escrito e peça orientação, recolhimento ou reparação.
- Informe também o órgão competente (por exemplo Anvisa, Inmetro ou Procon, conforme o produto) para que o risco seja apurado.
- Registre em consumidor.gov.br e avalie orientação jurídica quando houver dano, pois a responsabilidade pelo fato do produto tem regras próprias (art. 12 a 14 do CDC).
Documentos para separar
- Produto, lote e embalagem
- Nota fiscal
- Laudos ou receitas médicas, se houver dano
- Protocolos
Prazos que costumam importar
- Reparação de danos por fato do produto ou serviço: 5 anos a partir do conhecimento do dano e da autoria (art. 27 do CDC).
Regras da plataforma consumidor.gov.br
- A empresa tem 10 dias corridos para responder à reclamação.
- Depois da resposta, o consumidor tem 20 dias corridos para avaliar se o problema foi resolvido.
- O serviço é público e gratuito, e só participam as empresas cadastradas na plataforma.
Regras do setor e órgão de apoio
Para este segmento, os canais oficiais de apoio incluem o Procon e, em caso de risco à segurança do produto, o Inmetro. A escada usual é: SAC com protocolo, Ouvidoria da empresa, consumidor.gov.br, órgão regulador ou Procon e, se necessário, Juizado Especial Cível (causas até 20 salários mínimos dispensam advogado). Confira sempre as regras vigentes nos sites oficiais.
Perguntas frequentes
Quanto tempo a empresa tem para responder na plataforma consumidor.gov.br?
A empresa tem 10 dias corridos para responder. Depois, o consumidor tem 20 dias corridos para avaliar a resposta.
Qual órgão procurar se a empresa não resolver?
Procure o Procon e, em caso de risco à segurança do produto, o Inmetro. Em qualquer caso, o Procon e o Juizado Especial Cível também estão disponíveis.
Quanto tempo costuma levar a resposta?
No registro público de novembro de 2025 a outubro de 2026, o tempo médio de resposta nesta combinação foi 9,0 dias. É um valor médio e cada caso varia.
Outros problemas frequentes neste segmento
Não entrega / demora na entrega do produtoDificuldade / atraso na devolução de valores pagos / reembolso / retenção de…Oferta não cumprida / serviço não fornecido/ venda enganosa / publicidade…Produto danificado / não funciona - Dificuldade em trocar ou consertar no prazo…Dificuldade de contato / demora no atendimentoProduto entregue incompleto / diferente do pedido
Este mesmo problema em outros segmentos
Fabricantes - Eletroeletrônicos, Produtos de Telefonia e…Transporte AéreoEmpresas de Intermediação de Serviços / NegóciosEmpresas de Apostas, Loterias e Promoções ComerciaisOperadoras de Planos de Saúde e Administradoras de…Transporte Terrestre
Conteúdo informativo, baseado em regras gerais e em dados públicos agregados. Não é aconselhamento jurídico e não avalia empresas.
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