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Não entrega / demora na entrega do produto: como resolver em Comércio Eletrônico
Compra paga e não entregue, ou entregue muito depois do prometido, é problema de oferta: o prazo informado vincula o vendedor.
O que os dados mostram
Nos últimos 12 meses (novembro de 2025 a outubro de 2026), foram finalizadas 45.034 reclamações sobre este problema no segmento "Comércio Eletrônico".
Isso equivale a 25,8% das reclamações do segmento, o 1º tipo de problema mais frequente entre 65 com volume relevante.
Entre as 17.525 reclamações avaliadas, 56,7% foram classificadas como resolvidas. É acima da média do segmento (47,0%), em 9,7 pontos percentuais.
O tempo médio de resposta da empresa registrado foi de 8,4 dias.
O volume do último trimestre (agosto a outubro de 2026) ficou estável em relação ao trimestre anterior (12.597 contra 12.113).
Passo a passo para resolver
- Confira o prazo de entrega prometido na compra e o rastreamento. Guarde print da página do pedido.
- Contate o vendedor com o número do pedido, peça a entrega em prazo certo ou o cancelamento com estorno e guarde o protocolo.
- Se o prazo prometido foi descumprido, a lei permite exigir o cumprimento forçado da oferta, aceitar outro produto equivalente ou cancelar e receber de volta o valor com correção (art. 35 do CDC).
- Em compras pela internet, o prazo de arrependimento de 7 dias vale a partir do recebimento do produto.
- Persistindo o problema, registre em consumidor.gov.br com o comprovante do pedido e do pagamento.
Documentos para separar
- Número e comprovante do pedido
- Comprovante de pagamento
- Prints do rastreamento e do prazo prometido
- Protocolos
Prazos que costumam importar
- Arrependimento em compras fora da loja: 7 dias do recebimento (art. 49 do CDC).
- Oferta descumprida: opções do art. 35 do CDC (cumprimento, outro produto ou devolução).
Regras da plataforma consumidor.gov.br
- A empresa tem 10 dias corridos para responder à reclamação.
- Depois da resposta, o consumidor tem 20 dias corridos para avaliar se o problema foi resolvido.
- O serviço é público e gratuito, e só participam as empresas cadastradas na plataforma.
Regras do setor e órgão de apoio
Para este segmento, os canais oficiais de apoio incluem o Procon e, em caso de risco à segurança do produto, o Inmetro. A escada usual é: SAC com protocolo, Ouvidoria da empresa, consumidor.gov.br, órgão regulador ou Procon e, se necessário, Juizado Especial Cível (causas até 20 salários mínimos dispensam advogado). Confira sempre as regras vigentes nos sites oficiais.
Perguntas frequentes
Quanto tempo a empresa tem para responder na plataforma consumidor.gov.br?
A empresa tem 10 dias corridos para responder. Depois, o consumidor tem 20 dias corridos para avaliar a resposta.
Qual órgão procurar se a empresa não resolver?
Procure o Procon e, em caso de risco à segurança do produto, o Inmetro. Em qualquer caso, o Procon e o Juizado Especial Cível também estão disponíveis.
Quanto tempo costuma levar a resposta?
No registro público de novembro de 2025 a outubro de 2026, o tempo médio de resposta nesta combinação foi 8,4 dias. É um valor médio e cada caso varia.
Outros problemas frequentes neste segmento
Dificuldade / atraso na devolução de valores pagos / reembolso / retenção de…Oferta não cumprida / serviço não fornecido/ venda enganosa / publicidade…Produto danificado / não funciona - Dificuldade em trocar ou consertar no prazo…Dificuldade de contato / demora no atendimentoProduto entregue incompleto / diferente do pedidoMá qualidade no atendimento (descortesia / despreparo/ constrangimento)
Este mesmo problema em outros segmentos
Empresas de Serviços Postais e LogísticaEmpresas de Intermediação de Serviços / NegóciosVestuário, Calçados e AcessóriosVarejoPerfumaria, Cosméticos e Higiene PessoalProgramas de Fidelidade
Conteúdo informativo, baseado em regras gerais e em dados públicos agregados. Não é aconselhamento jurídico e não avalia empresas.
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