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Dificuldade para alterar ou cancelar o contrato /serviço: como resolver em Comércio Eletrônico

Quando o que foi prometido não coincide com o que foi entregue, a oferta tem peso: a publicidade e a proposta vinculam o fornecedor (art. 30 e 35 do CDC).

Tipo de problema: Contrato e oferta · Dados de novembro de 2025 a outubro de 2026 · Atualizado em 20/11/2026

156reclamações finalizadas em 12 meses
51,1%avaliadas como resolvidas
7,2 diastempo médio de resposta
41ºno ranking de problemas do segmento

O que os dados mostram

O registro público de novembro de 2025 a outubro de 2026 soma 156 reclamações finalizadas com este tema no segmento "Comércio Eletrônico".

Isso equivale a 0,1% das reclamações do segmento, o 41º tipo de problema mais frequente entre 65 com volume relevante.

Entre as 47 reclamações avaliadas, 51,1% foram classificadas como resolvidas. É acima da média do segmento (47,0%), em 4,0 pontos percentuais.

O tempo médio de resposta da empresa registrado foi de 7,2 dias. No segmento como um todo a média é de 8,5 dias.

O volume do último trimestre (agosto a outubro de 2026) caiu 18,8% em relação ao trimestre anterior (39 contra 48).

Passo a passo para resolver

  1. Reúna tudo o que foi prometido: anúncio, print do site, proposta, e-mails, mensagens e gravações de atendimento, se houver.
  2. Leia o contrato e marque as cláusulas que contradizem a oferta. Peça cópia do contrato por escrito se não a tiver.
  3. Peça ao atendimento (com protocolo) o cumprimento da oferta, o cancelamento sem ônus ou a correção do contrato.
  4. Se a contratação foi pela internet ou por telefone, verifique o prazo de arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC).
  5. Persistindo o problema, abra reclamação em consumidor.gov.br e, se necessário, no Procon.

Documentos para separar

Prazos que costumam importar

Regras da plataforma consumidor.gov.br

Regras do setor e órgão de apoio

Para este segmento, os canais oficiais de apoio incluem o Procon e, em caso de risco à segurança do produto, o Inmetro. A escada usual é: SAC com protocolo, Ouvidoria da empresa, consumidor.gov.br, órgão regulador ou Procon e, se necessário, Juizado Especial Cível (causas até 20 salários mínimos dispensam advogado). Confira sempre as regras vigentes nos sites oficiais.

Perguntas frequentes

Quanto tempo a empresa tem para responder na plataforma consumidor.gov.br?

A empresa tem 10 dias corridos para responder. Depois, o consumidor tem 20 dias corridos para avaliar a resposta.

Qual órgão procurar se a empresa não resolver?

Procure o Procon e, em caso de risco à segurança do produto, o Inmetro. Em qualquer caso, o Procon e o Juizado Especial Cível também estão disponíveis.

Quanto tempo costuma levar a resposta?

No registro público de novembro de 2025 a outubro de 2026, o tempo médio de resposta nesta combinação foi 7,2 dias. É um valor médio e cada caso varia.

Outros problemas frequentes neste segmento

Não entrega / demora na entrega do produtoDificuldade / atraso na devolução de valores pagos / reembolso / retenção de…Oferta não cumprida / serviço não fornecido/ venda enganosa / publicidade…Produto danificado / não funciona - Dificuldade em trocar ou consertar no prazo…Dificuldade de contato / demora no atendimentoProduto entregue incompleto / diferente do pedido

Este mesmo problema em outros segmentos

Bancos, Financeiras e Administradoras de CartãoViagens, Turismo e HospedagemProgramas de FidelidadeCartões de DescontosSeguros, Capitalização e PrevidênciaTransporte Aéreo

Metodologia. Fonte: dados abertos do Consumidor.gov.br (Secretaria Nacional do Consumidor, Ministério da Justiça e Segurança Pública), publicados sob licença Creative Commons Atribuição (CC BY) no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Alterações: os dados foram agregados e recalculados pelo Resolvômetro por segmento e tipo de problema; esta página não é publicação oficial nem tem endosso do governo. Período analisado: novembro de 2025 a outubro de 2026 (reclamações finalizadas). Atualizado em 20/11/2026. A % de resolução é o número de reclamações avaliadas como "Resolvida" dividido pelo total de avaliadas como "Resolvida" ou "Não resolvida" no período; reclamações sem avaliação não entram na conta. Os números são agregados por segmento de mercado e tipo de problema e não identificam empresas nem pessoas. Dados do registro público refletem a opinião de quem avaliou e não medem a qualidade de um setor inteiro.

Conteúdo informativo, baseado em regras gerais e em dados públicos agregados. Não é aconselhamento jurídico e não avalia empresas.

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