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Serviço não realizado no prazo ou incompleto: como resolver em Seguros, Capitalização e Previdência
Produto ou serviço com defeito dá ao consumidor direitos previstos no CDC. O fornecedor tem em regra 30 dias para sanar o vício; depois disso você escolhe entre troca, devolução do dinheiro ou abatimento do preço.
O que os dados mostram
Nos últimos 12 meses (novembro de 2025 a outubro de 2026), foram finalizadas 37 reclamações sobre este problema no segmento "Seguros, Capitalização e Previdência".
Isso equivale a 0,0% das reclamações do segmento, o 59º tipo de problema mais frequente entre 60 com volume relevante.
Poucas dessas reclamações foram avaliadas no período, por isso não calculamos a taxa de resolução para este problema.
O tempo médio de resposta da empresa registrado foi de 5,7 dias. No segmento como um todo a média é de 7,1 dias.
Passo a passo para resolver
- Fotografe ou grave o defeito e guarde nota fiscal, embalagem e garantia. Anote quando o problema apareceu.
- Acione o fornecedor por escrito (e-mail ou canal oficial) descrevendo o defeito e pedindo reparo; guarde o protocolo.
- Se em 30 dias o vício não for sanado, peça por escrito a substituição, a restituição do valor ou o abatimento proporcional (art. 18 do CDC).
- Em produtos essenciais, ou quando o reparo comprometer o uso, a lei admite pedir a solução imediata sem esperar os 30 dias.
- Sem solução, registre em consumidor.gov.br e procure o Procon ou o Juizado Especial Cível.
Documentos para separar
- Nota fiscal e termo de garantia
- Fotos ou vídeos do defeito
- Ordens de serviço e laudos técnicos
- Protocolos e mensagens
Prazos que costumam importar
- Reclamar do vício: 30 dias (não durável) ou 90 dias (durável) a partir da entrega ou da descoberta do defeito oculto (art. 26 do CDC).
- Prazo de 30 dias para o fornecedor sanar o vício, que pode ser ajustado entre 7 e 180 dias por acordo (art. 18, §2º do CDC).
Regras da plataforma consumidor.gov.br
- A empresa tem 10 dias corridos para responder à reclamação.
- Depois da resposta, o consumidor tem 20 dias corridos para avaliar se o problema foi resolvido.
- O serviço é público e gratuito, e só participam as empresas cadastradas na plataforma.
Regras do setor e órgão de apoio
Para este segmento, os canais oficiais de apoio incluem a SUSEP (telefone 0800 021 8484, gov.br/susep). A escada usual é: SAC com protocolo, Ouvidoria da empresa, consumidor.gov.br, órgão regulador ou Procon e, se necessário, Juizado Especial Cível (causas até 20 salários mínimos dispensam advogado). Confira sempre as regras vigentes nos sites oficiais.
Perguntas frequentes
Quanto tempo a empresa tem para responder na plataforma consumidor.gov.br?
A empresa tem 10 dias corridos para responder. Depois, o consumidor tem 20 dias corridos para avaliar a resposta.
Qual órgão procurar se a empresa não resolver?
Procure a SUSEP (telefone 0800 021 8484, gov.br/susep). Em qualquer caso, o Procon e o Juizado Especial Cível também estão disponíveis.
Quanto tempo costuma levar a resposta?
No registro público de novembro de 2025 a outubro de 2026, o tempo médio de resposta nesta combinação foi 5,7 dias. É um valor médio e cada caso varia.
Outros problemas frequentes neste segmento
Cobrança por serviço/produto não contratado / não reconhecido / não solicitadoApólice não contratada ou cancelada, constando como vigente no sistema de…Negativa de cobertura / Demora injustificada ou Divergência na indenizaçãoSAC - Demanda não resolvida / não respondida / respondida após o prazoVenda casada (imposição de seguro, empréstimo, título de capitalização etc)Cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos / não informados
Este mesmo problema em outros segmentos
Energia ElétricaAgua e SaneamentoMontadoras, Concessionárias e Prestadores de Serviços…Programas de FidelidadeEmpresas de Intermediação de Serviços / NegóciosTransporte Aéreo
Conteúdo informativo, baseado em regras gerais e em dados públicos agregados. Não é aconselhamento jurídico e não avalia empresas.
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