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Recusa em cancelar compra/serviço no prazo de arrependimento (compra fora do estabelecimento): como resolver em Provedores de Conteúdo e Outros Serviços na…

Quando o que foi prometido não coincide com o que foi entregue, a oferta tem peso: a publicidade e a proposta vinculam o fornecedor (art. 30 e 35 do CDC).

Tipo de problema: Contrato e oferta · Dados de novembro de 2025 a outubro de 2026 · Atualizado em 20/11/2026

817reclamações finalizadas em 12 meses
81,9%avaliadas como resolvidas
7,2 diastempo médio de resposta
20ºno ranking de problemas do segmento

O que os dados mostram

Nos últimos 12 meses (novembro de 2025 a outubro de 2026), foram finalizadas 817 reclamações sobre este problema no segmento "Provedores de Conteúdo e Outros Serviços na Internet".

Isso equivale a 0,4% das reclamações do segmento, o 20º tipo de problema mais frequente entre 35 com volume relevante.

Entre as 397 reclamações avaliadas, 81,9% foram classificadas como resolvidas. É acima da média do segmento (10,2%), em 71,6 pontos percentuais. Para o mesmo tipo de problema em todos os segmentos, a taxa é 67,6%.

O tempo médio de resposta da empresa registrado foi de 7,2 dias. No segmento como um todo a média é de 4,7 dias.

O volume do último trimestre (agosto a outubro de 2026) subiu 22,3% em relação ao trimestre anterior (285 contra 233).

Passo a passo para resolver

  1. Reúna tudo o que foi prometido: anúncio, print do site, proposta, e-mails, mensagens e gravações de atendimento, se houver.
  2. Leia o contrato e marque as cláusulas que contradizem a oferta. Peça cópia do contrato por escrito se não a tiver.
  3. Peça ao atendimento (com protocolo) o cumprimento da oferta, o cancelamento sem ônus ou a correção do contrato.
  4. Se a contratação foi pela internet ou por telefone, verifique o prazo de arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC).
  5. Persistindo o problema, abra reclamação em consumidor.gov.br e, se necessário, no Procon.

Documentos para separar

Prazos que costumam importar

Regras da plataforma consumidor.gov.br

Regras do setor e órgão de apoio

Para este segmento, os canais oficiais de apoio incluem a Anatel (telefone 1331, anatel.gov.br/consumidor) para telefonia, internet, TV por assinatura e serviços postais. A escada usual é: SAC com protocolo, Ouvidoria da empresa, consumidor.gov.br, órgão regulador ou Procon e, se necessário, Juizado Especial Cível (causas até 20 salários mínimos dispensam advogado). Confira sempre as regras vigentes nos sites oficiais.

Perguntas frequentes

Quanto tempo a empresa tem para responder na plataforma consumidor.gov.br?

A empresa tem 10 dias corridos para responder. Depois, o consumidor tem 20 dias corridos para avaliar a resposta.

Qual órgão procurar se a empresa não resolver?

Procure a Anatel (telefone 1331, anatel.gov.br/consumidor) para telefonia, internet, TV por assinatura e serviços postais. Em qualquer caso, o Procon e o Juizado Especial Cível também estão disponíveis.

Quanto tempo costuma levar a resposta?

No registro público de novembro de 2025 a outubro de 2026, o tempo médio de resposta nesta combinação foi 7,2 dias. É um valor médio e cada caso varia.

Outros problemas frequentes neste segmento

Suspensão ou desligamento indevido do serviçoDificuldade para alterar/ ativar serviçosDificuldade de contato / demora no atendimentoDificuldade de acesso a dados pessoais ou financeirosVazamento de dados ou outros incidentes de segurança (acessos não autorizados e…Má qualidade no atendimento (descortesia / despreparo/ constrangimento)

Este mesmo problema em outros segmentos

Empresas de Intermediação de Serviços / NegóciosComércio EletrônicoOperadoras de Telecomunicações (Telefonia, Internet, TV por…Vestuário, Calçados e AcessóriosEmpresas de Pagamento EletrônicoFabricantes - Eletroeletrônicos, Produtos de Telefonia e…

Metodologia. Fonte: dados abertos do Consumidor.gov.br (Secretaria Nacional do Consumidor, Ministério da Justiça e Segurança Pública), publicados sob licença Creative Commons Atribuição (CC BY) no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Alterações: os dados foram agregados e recalculados pelo Resolvômetro por segmento e tipo de problema; esta página não é publicação oficial nem tem endosso do governo. Período analisado: novembro de 2025 a outubro de 2026 (reclamações finalizadas). Atualizado em 20/11/2026. A % de resolução é o número de reclamações avaliadas como "Resolvida" dividido pelo total de avaliadas como "Resolvida" ou "Não resolvida" no período; reclamações sem avaliação não entram na conta. Os números são agregados por segmento de mercado e tipo de problema e não identificam empresas nem pessoas. Dados do registro público refletem a opinião de quem avaliou e não medem a qualidade de um setor inteiro.

Conteúdo informativo, baseado em regras gerais e em dados públicos agregados. Não é aconselhamento jurídico e não avalia empresas.

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