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Alteração / rescisão de contrato sem solicitação / aviso prévio: como resolver em Corretoras e Distribuidoras de Títulos e…

Quando o que foi prometido não coincide com o que foi entregue, a oferta tem peso: a publicidade e a proposta vinculam o fornecedor (art. 30 e 35 do CDC).

Tipo de problema: Contrato e oferta · Dados de novembro de 2025 a outubro de 2026 · Atualizado em 20/11/2026

45reclamações finalizadas em 12 meses
26,7%avaliadas como resolvidas
6,7 diastempo médio de resposta
22ºno ranking de problemas do segmento

O que os dados mostram

Entre novembro de 2025 e outubro de 2026, o segmento "Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Investimentos" teve 45 reclamações finalizadas por este motivo.

Isso equivale a 1,3% das reclamações do segmento, o 22º tipo de problema mais frequente entre 28 com volume relevante.

Entre as 15 reclamações avaliadas, 26,7% foram classificadas como resolvidas. É abaixo da média do segmento (35,4%), em 8,7 pontos percentuais; vale reunir bem as provas antes de reclamar.

O tempo médio de resposta da empresa registrado foi de 6,7 dias.

O volume do último trimestre (agosto a outubro de 2026) caiu 41,2% em relação ao trimestre anterior (10 contra 17).

Passo a passo para resolver

  1. Reúna tudo o que foi prometido: anúncio, print do site, proposta, e-mails, mensagens e gravações de atendimento, se houver.
  2. Leia o contrato e marque as cláusulas que contradizem a oferta. Peça cópia do contrato por escrito se não a tiver.
  3. Peça ao atendimento (com protocolo) o cumprimento da oferta, o cancelamento sem ônus ou a correção do contrato.
  4. Se a contratação foi pela internet ou por telefone, verifique o prazo de arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC).
  5. Persistindo o problema, abra reclamação em consumidor.gov.br e, se necessário, no Procon.

Documentos para separar

Prazos que costumam importar

Regras da plataforma consumidor.gov.br

Regras do setor e órgão de apoio

Para este segmento, os canais oficiais de apoio incluem a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e, para instituições financeiras, o Banco Central. A escada usual é: SAC com protocolo, Ouvidoria da empresa, consumidor.gov.br, órgão regulador ou Procon e, se necessário, Juizado Especial Cível (causas até 20 salários mínimos dispensam advogado). Confira sempre as regras vigentes nos sites oficiais.

Perguntas frequentes

Quanto tempo a empresa tem para responder na plataforma consumidor.gov.br?

A empresa tem 10 dias corridos para responder. Depois, o consumidor tem 20 dias corridos para avaliar a resposta.

Qual órgão procurar se a empresa não resolver?

Procure a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e, para instituições financeiras, o Banco Central. Em qualquer caso, o Procon e o Juizado Especial Cível também estão disponíveis.

Quanto tempo costuma levar a resposta?

No registro público de novembro de 2025 a outubro de 2026, o tempo médio de resposta nesta combinação foi 6,7 dias. É um valor médio e cada caso varia.

Outros problemas frequentes neste segmento

Cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos / não informadosCobrança indevida / abusiva para alterar ou cancelar o contratoCobrança por serviço/produto não contratado / não reconhecido / não solicitadoSAC - Demanda não resolvida / não respondida / respondida após o prazoSAC - Dificuldade para cancelar o serviçoOferta não cumprida / serviço não fornecido/ venda enganosa / publicidade…

Este mesmo problema em outros segmentos

Bancos, Financeiras e Administradoras de CartãoOperadoras de Planos de Saúde e Administradoras de…Empresas de Recuperação de CréditoProgramas de FidelidadeEmpresas de Pagamento EletrônicoEmpresas de Apostas, Loterias e Promoções Comerciais

Metodologia. Fonte: dados abertos do Consumidor.gov.br (Secretaria Nacional do Consumidor, Ministério da Justiça e Segurança Pública), publicados sob licença Creative Commons Atribuição (CC BY) no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Alterações: os dados foram agregados e recalculados pelo Resolvômetro por segmento e tipo de problema; esta página não é publicação oficial nem tem endosso do governo. Período analisado: novembro de 2025 a outubro de 2026 (reclamações finalizadas). Atualizado em 20/11/2026. A % de resolução é o número de reclamações avaliadas como "Resolvida" dividido pelo total de avaliadas como "Resolvida" ou "Não resolvida" no período; reclamações sem avaliação não entram na conta. Os números são agregados por segmento de mercado e tipo de problema e não identificam empresas nem pessoas. Dados do registro público refletem a opinião de quem avaliou e não medem a qualidade de um setor inteiro.

Conteúdo informativo, baseado em regras gerais e em dados públicos agregados. Não é aconselhamento jurídico e não avalia empresas.

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