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Funcionamento inadequado do serviço: como resolver em Comércio Eletrônico

Produto ou serviço com defeito dá ao consumidor direitos previstos no CDC. O fornecedor tem em regra 30 dias para sanar o vício; depois disso você escolhe entre troca, devolução do dinheiro ou abatimento do preço.

Tipo de problema: Vício de qualidade · Dados de novembro de 2025 a outubro de 2026 · Atualizado em 20/11/2026

101reclamações finalizadas em 12 meses
26,7%avaliadas como resolvidas
8,7 diastempo médio de resposta
49ºno ranking de problemas do segmento

O que os dados mostram

Entre novembro de 2025 e outubro de 2026, o segmento "Comércio Eletrônico" teve 101 reclamações finalizadas por este motivo.

Isso equivale a 0,1% das reclamações do segmento, o 49º tipo de problema mais frequente entre 65 com volume relevante.

Entre as 45 reclamações avaliadas, 26,7% foram classificadas como resolvidas. É abaixo da média do segmento (47,0%), em 20,4 pontos percentuais; vale reunir bem as provas antes de reclamar.

O tempo médio de resposta da empresa registrado foi de 8,7 dias.

O volume do último trimestre (agosto a outubro de 2026) caiu 12,5% em relação ao trimestre anterior (28 contra 32).

Passo a passo para resolver

  1. Fotografe ou grave o defeito e guarde nota fiscal, embalagem e garantia. Anote quando o problema apareceu.
  2. Acione o fornecedor por escrito (e-mail ou canal oficial) descrevendo o defeito e pedindo reparo; guarde o protocolo.
  3. Se em 30 dias o vício não for sanado, peça por escrito a substituição, a restituição do valor ou o abatimento proporcional (art. 18 do CDC).
  4. Em produtos essenciais, ou quando o reparo comprometer o uso, a lei admite pedir a solução imediata sem esperar os 30 dias.
  5. Sem solução, registre em consumidor.gov.br e procure o Procon ou o Juizado Especial Cível.

Documentos para separar

Prazos que costumam importar

Regras da plataforma consumidor.gov.br

Regras do setor e órgão de apoio

Para este segmento, os canais oficiais de apoio incluem o Procon e, em caso de risco à segurança do produto, o Inmetro. A escada usual é: SAC com protocolo, Ouvidoria da empresa, consumidor.gov.br, órgão regulador ou Procon e, se necessário, Juizado Especial Cível (causas até 20 salários mínimos dispensam advogado). Confira sempre as regras vigentes nos sites oficiais.

Perguntas frequentes

Quanto tempo a empresa tem para responder na plataforma consumidor.gov.br?

A empresa tem 10 dias corridos para responder. Depois, o consumidor tem 20 dias corridos para avaliar a resposta.

Qual órgão procurar se a empresa não resolver?

Procure o Procon e, em caso de risco à segurança do produto, o Inmetro. Em qualquer caso, o Procon e o Juizado Especial Cível também estão disponíveis.

Quanto tempo costuma levar a resposta?

No registro público de novembro de 2025 a outubro de 2026, o tempo médio de resposta nesta combinação foi 8,7 dias. É um valor médio e cada caso varia.

Outros problemas frequentes neste segmento

Não entrega / demora na entrega do produtoDificuldade / atraso na devolução de valores pagos / reembolso / retenção de…Oferta não cumprida / serviço não fornecido/ venda enganosa / publicidade…Produto danificado / não funciona - Dificuldade em trocar ou consertar no prazo…Dificuldade de contato / demora no atendimentoProduto entregue incompleto / diferente do pedido

Este mesmo problema em outros segmentos

Provedores de Conteúdo e Outros Serviços na InternetEmpresas de Pagamento EletrônicoBancos, Financeiras e Administradoras de CartãoEmpresas de Intermediação de Serviços / NegóciosEmpresas de Apostas, Loterias e Promoções ComerciaisFabricantes - Eletroeletrônicos, Produtos de Telefonia e…

Metodologia. Fonte: dados abertos do Consumidor.gov.br (Secretaria Nacional do Consumidor, Ministério da Justiça e Segurança Pública), publicados sob licença Creative Commons Atribuição (CC BY) no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Alterações: os dados foram agregados e recalculados pelo Resolvômetro por segmento e tipo de problema; esta página não é publicação oficial nem tem endosso do governo. Período analisado: novembro de 2025 a outubro de 2026 (reclamações finalizadas). Atualizado em 20/11/2026. A % de resolução é o número de reclamações avaliadas como "Resolvida" dividido pelo total de avaliadas como "Resolvida" ou "Não resolvida" no período; reclamações sem avaliação não entram na conta. Os números são agregados por segmento de mercado e tipo de problema e não identificam empresas nem pessoas. Dados do registro público refletem a opinião de quem avaliou e não medem a qualidade de um setor inteiro.

Conteúdo informativo, baseado em regras gerais e em dados públicos agregados. Não é aconselhamento jurídico e não avalia empresas.

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