Voo atrasado ou cancelado: seus direitos e o que pedir
Quando o voo atrasa ou e cancelado, a companhia deve oferecer assistencia que cresce conforme o tempo de espera. Voce tambem pode escolher entre reacomodacao, outro voo ou reembolso.
O que a lei e as regras geralmente garantem
- Atraso acima de 1 hora: comunicacao (internet ou ligacao).
- Acima de 2 horas: alimentacao.
- Acima de 4 horas: hospedagem e transporte, quando necessario.
- Em cancelamento ou atraso superior a 4 horas voce escolhe entre reacomodacao, execucao por outro meio ou reembolso integral.
Passo a passo
- Peca ao balcao a assistencia material e anote nome do atendente e horario.
- Guarde cartao de embarque, e-mails e comprovantes de gastos extras.
- Escolha por escrito: reacomodacao, outro meio de transporte ou reembolso.
- Se a empresa negar assistencia, pague de modo razoavel e guarde notas para pedir reembolso.
- Reclame no canal da companhia, na ANAC e no consumidor.gov.br.
- Danos maiores, como perda de compromissos, podem ser pleiteados no Juizado.
Prazos que importam
- Reembolso de passagem em ate 7 dias.
- 10 dias corridos no consumidor.gov.br.
Documentos para separar antes de reclamar
- Contrato, oferta, anúncio ou comprovante de compra
- Faturas, extratos ou notas fiscais
- Números de protocolo, com data e hora
- Capturas de tela, fotos, e-mails e mensagens
- Documento de identidade
Se o problema não for resolvido: escada de reclamação
- Atendimento da empresa (SAC): sempre com número de protocolo.
- Ouvidoria: segunda instância interna, indicada no site ou no contrato.
- consumidor.gov.br: plataforma pública e gratuita do governo federal. A empresa tem 10 dias corridos para responder e você tem 20 dias para avaliar.
- Órgão regulador ou de defesa do consumidor: A agencia reguladora e a ANAC (canal Fale com a ANAC, telefone 163).
- Procon do seu estado ou município, para mediação.
- Juizado Especial Cível: causas até 20 salários mínimos dispensam advogado; de 20 a 40 é necessário advogado.
Perguntas frequentes
Tenho direito a indenizacao automatica?
Nao automatica. A assistencia e obrigatoria; indenizacao por danos depende do caso e e decidida judicialmente.
Posso pedir reembolso mesmo apos viajar?
Se o voo foi cancelado e voce nao viajou ou usou outro meio, pode pedir reembolso integral.
Este guia é informativo e resume regras gerais. Cada situação tem detalhes próprios: confira o contrato e a regulamentação vigente, ou procure o Procon ou orientação jurídica.