Seguro negou indenizacao: como contestar
A recusa deve ser fundamentada por escrito. Voce pode pedir revisao, reclamar no orgao fiscalizador e, se couber, buscar o Judiciario.
O que a lei e as regras geralmente garantem
- A seguradora deve justificar a negativa por escrito.
- O prazo para pagar apos a entrega dos documentos e regulado.
- Clausulas confusas interpretam-se a favor do consumidor.
- Existe canal de reclamacao no orgao fiscalizador do setor.
Passo a passo
- Peca a negativa por escrito e anote o protocolo.
- Releia a apolice e identifique a cobertura e a clausula alegada.
- Envie recurso com provas: fotos, laudos, boletim de ocorrencia.
- Acione a ouvidoria da seguradora.
- Reclame no orgao fiscalizador e no consumidor.gov.br.
- Se necessario, procure o Juizado ou orientacao juridica.
Prazos que importam
- Ouvidoria: prazos proprios; peca no protocolo.
- Reclamar de vicio do servico: ate 90 dias, conforme o caso. O prazo para acionar o seguro tem regras proprias.
Documentos para separar antes de reclamar
- Contrato, oferta, anúncio ou comprovante de compra
- Faturas, extratos ou notas fiscais
- Números de protocolo, com data e hora
- Capturas de tela, fotos, e-mails e mensagens
- Documento de identidade
Se o problema não for resolvido: escada de reclamação
- Atendimento da empresa (SAC): sempre com número de protocolo.
- Ouvidoria: segunda instância interna, indicada no site ou no contrato.
- consumidor.gov.br: plataforma pública e gratuita do governo federal. A empresa tem 10 dias corridos para responder e você tem 20 dias para avaliar.
- Órgão regulador ou de defesa do consumidor: O orgao fiscalizador e a SUSEP (telefone 0800 021 8484 e site gov.br/susep).
- Procon do seu estado ou município, para mediação.
- Juizado Especial Cível: causas até 20 salários mínimos dispensam advogado; de 20 a 40 é necessário advogado.
Perguntas frequentes
A seguradora pode negar por clausula obscura?
Clausulas limitativas devem ser claras. Duvidas favorecem o segurado.
Quanto tempo ela tem para pagar?
Depende do tipo de seguro e da entrega de documentos. Confira a apolice e a regulamentacao.
Este guia é informativo e resume regras gerais. Cada situação tem detalhes próprios: confira o contrato e a regulamentação vigente, ou procure o Procon ou orientação jurídica.