Reembolso de passagem aerea: arrependimento e cancelamento
Nas compras feitas com ao menos 7 dias de antecedencia do voo existe um prazo curto de arrependimento. Fora dele, as regras dependem da tarifa e do motivo do cancelamento.
O que a lei e as regras geralmente garantem
- Arrependimento sem custo em ate 24 horas apos a compra, se o embarque for em 7 dias ou mais.
- Cancelamento pela companhia: voce escolhe reembolso integral.
- Em tarifas com restricoes, podem existir multas previstas, que devem estar claras.
- O reembolso deve ser feito no mesmo meio de pagamento.
Passo a passo
- Peca o cancelamento pelo canal de compra e anote o protocolo.
- Guarde o localizador e o comprovante de pagamento.
- Se for arrependimento, faca o pedido dentro de 24 horas.
- Cobre o prazo de reembolso por escrito.
- Sem retorno, reclame no consumidor.gov.br e na ANAC.
- No cartao, peca tambem o estorno diretamente a administradora.
Prazos que importam
- 24 horas de arrependimento (embarque em 7 dias ou mais).
- Reembolso em ate 7 dias.
- 10 dias corridos no consumidor.gov.br.
Documentos para separar antes de reclamar
- Contrato, oferta, anúncio ou comprovante de compra
- Faturas, extratos ou notas fiscais
- Números de protocolo, com data e hora
- Capturas de tela, fotos, e-mails e mensagens
- Documento de identidade
Se o problema não for resolvido: escada de reclamação
- Atendimento da empresa (SAC): sempre com número de protocolo.
- Ouvidoria: segunda instância interna, indicada no site ou no contrato.
- consumidor.gov.br: plataforma pública e gratuita do governo federal. A empresa tem 10 dias corridos para responder e você tem 20 dias para avaliar.
- Órgão regulador ou de defesa do consumidor: A agencia reguladora e a ANAC (canal Fale com a ANAC, telefone 163).
- Procon do seu estado ou município, para mediação.
- Juizado Especial Cível: causas até 20 salários mínimos dispensam advogado; de 20 a 40 é necessário advogado.
Perguntas frequentes
Posso cancelar depois das 24 horas?
Sim, mas podem valer as regras e multas da tarifa. Confira as condicoes no momento da compra.
O reembolso e imediato?
Deve ser feito em ate 7 dias; no cartao pode aparecer em faturas seguintes.
Este guia é informativo e resume regras gerais. Cada situação tem detalhes próprios: confira o contrato e a regulamentação vigente, ou procure o Procon ou orientação jurídica.