Início › Voos e bagagem

Reembolso de passagem aerea: arrependimento e cancelamento

Nas compras feitas com ao menos 7 dias de antecedencia do voo existe um prazo curto de arrependimento. Fora dele, as regras dependem da tarifa e do motivo do cancelamento.

Atualizado em 20 de novembro de 2026 · Leitura: 4 min

O que a lei e as regras geralmente garantem

Passo a passo

  1. Peca o cancelamento pelo canal de compra e anote o protocolo.
  2. Guarde o localizador e o comprovante de pagamento.
  3. Se for arrependimento, faca o pedido dentro de 24 horas.
  4. Cobre o prazo de reembolso por escrito.
  5. Sem retorno, reclame no consumidor.gov.br e na ANAC.
  6. No cartao, peca tambem o estorno diretamente a administradora.

Prazos que importam

Documentos para separar antes de reclamar

Se o problema não for resolvido: escada de reclamação

  1. Atendimento da empresa (SAC): sempre com número de protocolo.
  2. Ouvidoria: segunda instância interna, indicada no site ou no contrato.
  3. consumidor.gov.br: plataforma pública e gratuita do governo federal. A empresa tem 10 dias corridos para responder e você tem 20 dias para avaliar.
  4. Órgão regulador ou de defesa do consumidor: A agencia reguladora e a ANAC (canal Fale com a ANAC, telefone 163).
  5. Procon do seu estado ou município, para mediação.
  6. Juizado Especial Cível: causas até 20 salários mínimos dispensam advogado; de 20 a 40 é necessário advogado.

Perguntas frequentes

Posso cancelar depois das 24 horas?

Sim, mas podem valer as regras e multas da tarifa. Confira as condicoes no momento da compra.

O reembolso e imediato?

Deve ser feito em ate 7 dias; no cartao pode aparecer em faturas seguintes.

Este guia é informativo e resume regras gerais. Cada situação tem detalhes próprios: confira o contrato e a regulamentação vigente, ou procure o Procon ou orientação jurídica.

Calcule seus prazos · Guia geral de reclamação