Reajuste do plano de saude: como conferir e contestar
Os criterios mudam conforme o tipo de contrato. Em planos individuais ha um teto anual definido pela agencia reguladora; em planos coletivos o reajuste e negociado e deve ser justificado.
O que a lei e as regras geralmente garantem
- Planos individuais: o reajuste anual segue teto definido pela agencia reguladora.
- Planos coletivos: voce pode pedir a memoria de calculo e a justificativa.
- Reajuste por mudanca de faixa etaria deve estar previsto no contrato.
- Aumentos sem previsao ou sem justificativa podem ser questionados.
Passo a passo
- Identifique o tipo de contrato: individual, coletivo por adesao ou empresarial.
- Peca por escrito o percentual, a data e o criterio do reajuste.
- Compare com o teto divulgado pela agencia (planos individuais).
- Em planos coletivos, solicite a memoria de calculo ao administrador.
- Reclame na agencia reguladora e no consumidor.gov.br.
- Persistindo, procure o Procon ou orientacao juridica.
Prazos que importam
- Resposta do consumidor.gov.br: 10 dias corridos.
- Guarde boletos e comunicados de reajuste.
Documentos para separar antes de reclamar
- Contrato, oferta, anúncio ou comprovante de compra
- Faturas, extratos ou notas fiscais
- Números de protocolo, com data e hora
- Capturas de tela, fotos, e-mails e mensagens
- Documento de identidade
Se o problema não for resolvido: escada de reclamação
- Atendimento da empresa (SAC): sempre com número de protocolo.
- Ouvidoria: segunda instância interna, indicada no site ou no contrato.
- consumidor.gov.br: plataforma pública e gratuita do governo federal. A empresa tem 10 dias corridos para responder e você tem 20 dias para avaliar.
- Órgão regulador ou de defesa do consumidor: A agencia reguladora e a ANS (telefone 0800 701 9656 e site ans.gov.br).
- Procon do seu estado ou município, para mediação.
- Juizado Especial Cível: causas até 20 salários mínimos dispensam advogado; de 20 a 40 é necessário advogado.
Perguntas frequentes
Como saber o teto?
A agencia reguladora divulga todo ano o limite para planos individuais.
Posso mudar de plano sem cumprir carencia?
Existe a portabilidade, com regras e requisitos proprios. Consulte a agencia reguladora.
Este guia é informativo e resume regras gerais. Cada situação tem detalhes próprios: confira o contrato e a regulamentação vigente, ou procure o Procon ou orientação jurídica.