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Reajuste do plano de saude: como conferir e contestar

Os criterios mudam conforme o tipo de contrato. Em planos individuais ha um teto anual definido pela agencia reguladora; em planos coletivos o reajuste e negociado e deve ser justificado.

Atualizado em 20 de novembro de 2026 · Leitura: 4 min

O que a lei e as regras geralmente garantem

Passo a passo

  1. Identifique o tipo de contrato: individual, coletivo por adesao ou empresarial.
  2. Peca por escrito o percentual, a data e o criterio do reajuste.
  3. Compare com o teto divulgado pela agencia (planos individuais).
  4. Em planos coletivos, solicite a memoria de calculo ao administrador.
  5. Reclame na agencia reguladora e no consumidor.gov.br.
  6. Persistindo, procure o Procon ou orientacao juridica.

Prazos que importam

Documentos para separar antes de reclamar

Se o problema não for resolvido: escada de reclamação

  1. Atendimento da empresa (SAC): sempre com número de protocolo.
  2. Ouvidoria: segunda instância interna, indicada no site ou no contrato.
  3. consumidor.gov.br: plataforma pública e gratuita do governo federal. A empresa tem 10 dias corridos para responder e você tem 20 dias para avaliar.
  4. Órgão regulador ou de defesa do consumidor: A agencia reguladora e a ANS (telefone 0800 701 9656 e site ans.gov.br).
  5. Procon do seu estado ou município, para mediação.
  6. Juizado Especial Cível: causas até 20 salários mínimos dispensam advogado; de 20 a 40 é necessário advogado.

Perguntas frequentes

Como saber o teto?

A agencia reguladora divulga todo ano o limite para planos individuais.

Posso mudar de plano sem cumprir carencia?

Existe a portabilidade, com regras e requisitos proprios. Consulte a agencia reguladora.

Este guia é informativo e resume regras gerais. Cada situação tem detalhes próprios: confira o contrato e a regulamentação vigente, ou procure o Procon ou orientação jurídica.

Calcule seus prazos · Guia geral de reclamação