Produto nao entregue em compra online: o que fazer
O prazo de entrega informado na oferta vincula o vendedor. Se ele nao cumpre, voce pode exigir a entrega, aceitar outro produto equivalente ou cancelar com devolucao do valor.
O que a lei e as regras geralmente garantem
- A oferta vincula o fornecedor, incluindo o prazo de entrega.
- Voce pode exigir o cumprimento, aceitar produto equivalente ou desistir com restituicao integral.
- Valores pagos devem ser devolvidos com correcao.
- Voce pode pedir o estorno no cartao diretamente na administradora.
Passo a passo
- Guarde o pedido, o prazo prometido e o codigo de rastreio.
- Contate o vendedor por escrito e anote o protocolo.
- Fixe um prazo curto para resposta e informe qual opcao voce escolhe.
- Se nao houver solucao, solicite o cancelamento e o reembolso.
- Reclame no consumidor.gov.br e no Procon.
- Pague com cartao? Peca tambem a contestacao da compra.
Prazos que importam
- 10 dias corridos no consumidor.gov.br.
- Reclamar de vicio em servico: 30 dias (nao duravel) ou 90 dias (duravel).
Documentos para separar antes de reclamar
- Contrato, oferta, anúncio ou comprovante de compra
- Faturas, extratos ou notas fiscais
- Números de protocolo, com data e hora
- Capturas de tela, fotos, e-mails e mensagens
- Documento de identidade
Se o problema não for resolvido: escada de reclamação
- Atendimento da empresa (SAC): sempre com número de protocolo.
- Ouvidoria: segunda instância interna, indicada no site ou no contrato.
- consumidor.gov.br: plataforma pública e gratuita do governo federal. A empresa tem 10 dias corridos para responder e você tem 20 dias para avaliar.
- Órgão regulador ou de defesa do consumidor: Nao ha agencia unica para o comercio: use o Procon e a plataforma publica consumidor.gov.br.
- Procon do seu estado ou município, para mediação.
- Juizado Especial Cível: causas até 20 salários mínimos dispensam advogado; de 20 a 40 é necessário advogado.
Perguntas frequentes
Posso cancelar se o produto nao chegou no prazo?
Sim. Voce pode desistir e receber o valor de volta.
E se o rastreio diz que foi entregue, mas nao recebi?
Registre contestacao por escrito, peca comprovante de entrega e, se necessario, boletim de ocorrencia.
Este guia é informativo e resume regras gerais. Cada situação tem detalhes próprios: confira o contrato e a regulamentação vigente, ou procure o Procon ou orientação jurídica.