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Produto nao entregue em compra online: o que fazer

O prazo de entrega informado na oferta vincula o vendedor. Se ele nao cumpre, voce pode exigir a entrega, aceitar outro produto equivalente ou cancelar com devolucao do valor.

Atualizado em 20 de novembro de 2026 · Leitura: 4 min

O que a lei e as regras geralmente garantem

Passo a passo

  1. Guarde o pedido, o prazo prometido e o codigo de rastreio.
  2. Contate o vendedor por escrito e anote o protocolo.
  3. Fixe um prazo curto para resposta e informe qual opcao voce escolhe.
  4. Se nao houver solucao, solicite o cancelamento e o reembolso.
  5. Reclame no consumidor.gov.br e no Procon.
  6. Pague com cartao? Peca tambem a contestacao da compra.

Prazos que importam

Documentos para separar antes de reclamar

Se o problema não for resolvido: escada de reclamação

  1. Atendimento da empresa (SAC): sempre com número de protocolo.
  2. Ouvidoria: segunda instância interna, indicada no site ou no contrato.
  3. consumidor.gov.br: plataforma pública e gratuita do governo federal. A empresa tem 10 dias corridos para responder e você tem 20 dias para avaliar.
  4. Órgão regulador ou de defesa do consumidor: Nao ha agencia unica para o comercio: use o Procon e a plataforma publica consumidor.gov.br.
  5. Procon do seu estado ou município, para mediação.
  6. Juizado Especial Cível: causas até 20 salários mínimos dispensam advogado; de 20 a 40 é necessário advogado.

Perguntas frequentes

Posso cancelar se o produto nao chegou no prazo?

Sim. Voce pode desistir e receber o valor de volta.

E se o rastreio diz que foi entregue, mas nao recebi?

Registre contestacao por escrito, peca comprovante de entrega e, se necessario, boletim de ocorrencia.

Este guia é informativo e resume regras gerais. Cada situação tem detalhes próprios: confira o contrato e a regulamentação vigente, ou procure o Procon ou orientação jurídica.

Calcule seus prazos · Guia geral de reclamação