Início › Plano de saude

Plano de saude negou procedimento: como reagir

A negativa deve ser fundamentada e entregue por escrito quando voce pedir. Muitas recusas podem ser revistas administrativamente ou judicialmente, principalmente em urgencias.

Atualizado em 20 de novembro de 2026 · Leitura: 4 min

O que a lei e as regras geralmente garantem

Passo a passo

  1. Peca a negativa por escrito e anote o protocolo.
  2. Reuna o relatorio medico com a indicacao e urgencia do procedimento.
  3. Abra reclamacao na agencia reguladora (NIP) com todos os documentos.
  4. Em caso urgente, procure orientacao juridica ou o Juizado, que pode conceder decisao rapida.
  5. Registre tambem no consumidor.gov.br.
  6. Guarde todas as comunicacoes.

Prazos que importam

Documentos para separar antes de reclamar

Se o problema não for resolvido: escada de reclamação

  1. Atendimento da empresa (SAC): sempre com número de protocolo.
  2. Ouvidoria: segunda instância interna, indicada no site ou no contrato.
  3. consumidor.gov.br: plataforma pública e gratuita do governo federal. A empresa tem 10 dias corridos para responder e você tem 20 dias para avaliar.
  4. Órgão regulador ou de defesa do consumidor: A agencia reguladora e a ANS (telefone 0800 701 9656 e site ans.gov.br).
  5. Procon do seu estado ou município, para mediação.
  6. Juizado Especial Cível: causas até 20 salários mínimos dispensam advogado; de 20 a 40 é necessário advogado.

Perguntas frequentes

O que e NIP?

E a Notificacao de Intermediacao Preliminar, mecanismo da agencia reguladora para mediar o conflito com a operadora.

Preciso de advogado?

Depende do valor e da urgencia. Ate 20 salarios minimos o Juizado Especial dispensa advogado.

Este guia é informativo e resume regras gerais. Cada situação tem detalhes próprios: confira o contrato e a regulamentação vigente, ou procure o Procon ou orientação jurídica.

Calcule seus prazos · Guia geral de reclamação