Internet lenta ou sem sinal: como reclamar e exigir reparo
Velocidade abaixo do contratado e quedas frequentes sao das reclamacoes mais comuns. Antes de reclamar, vale produzir provas simples que mostrem o problema de forma objetiva.
O que a lei e as regras geralmente garantem
- A velocidade entregue deve respeitar os minimos definidos em regulamento da agencia reguladora, em relacao ao plano contratado.
- Quedas prolongadas podem dar direito a desconto proporcional na fatura.
- O prestador deve atender o chamado tecnico dentro dos prazos regulamentares.
- Se o problema persiste, voce pode pedir o cancelamento sem multa por descumprimento do contrato.
Passo a passo
- Faca testes de velocidade em horarios diferentes, com cabo de rede, e salve capturas de tela com data e hora.
- Registre cada queda: dia, horario e duracao. Uma planilha simples ja ajuda.
- Abra chamado e guarde o protocolo. Peca visita tecnica quando o teste remoto nao resolver.
- Peca por escrito o desconto proporcional pelos dias sem servico.
- Sem solucao, reclame na agencia reguladora e na plataforma consumidor.gov.br, anexando os testes.
- Persistindo, procure o Procon ou o Juizado Especial Civel.
Prazos que importam
- Resposta do atendimento em ate 5 dias uteis.
- 10 dias corridos para resposta no consumidor.gov.br.
- Guarde todos os protocolos por pelo menos 5 anos.
Documentos para separar antes de reclamar
- Contrato, oferta, anúncio ou comprovante de compra
- Faturas, extratos ou notas fiscais
- Números de protocolo, com data e hora
- Capturas de tela, fotos, e-mails e mensagens
- Documento de identidade
Se o problema não for resolvido: escada de reclamação
- Atendimento da empresa (SAC): sempre com número de protocolo.
- Ouvidoria: segunda instância interna, indicada no site ou no contrato.
- consumidor.gov.br: plataforma pública e gratuita do governo federal. A empresa tem 10 dias corridos para responder e você tem 20 dias para avaliar.
- Órgão regulador ou de defesa do consumidor: A agencia reguladora do setor e a Anatel (telefone 1331 e site anatel.gov.br/consumidor).
- Procon do seu estado ou município, para mediação.
- Juizado Especial Cível: causas até 20 salários mínimos dispensam advogado; de 20 a 40 é necessário advogado.
Perguntas frequentes
Como provar que a internet esta lenta?
Com testes de velocidade seriados, feitos por cabo, em dias e horarios variados, com capturas datadas e protocolos de chamados abertos.
Posso pedir desconto na fatura?
Sim, de forma proporcional ao periodo em que o servico ficou indisponivel ou abaixo do contratado. Peca por escrito e guarde a resposta.
Este guia é informativo e resume regras gerais. Cada situação tem detalhes próprios: confira o contrato e a regulamentação vigente, ou procure o Procon ou orientação jurídica.