Defeito em veiculo ou servico mal feito na oficina
A garantia legal e o prazo de reparo valem tambem para veiculos. Guarde ordens de servico e fotos para provar o problema.
O que a lei e as regras geralmente garantem
- Garantia legal de 90 dias para bens duraveis, alem da garantia contratual.
- O fornecedor tem 30 dias para sanar o defeito.
- Se nao resolver, voce escolhe troca, restituicao ou abatimento.
- Servico mal executado pode ser refeito sem custo ou ser reembolsado.
Passo a passo
- Fotografe e registre o defeito e guarde ordens de servico e notas.
- Leve o veiculo a assistencia autorizada ou oficina e peca ordem de servico por escrito.
- Registre reclamacao formal e anote o protocolo.
- Acompanhe o prazo de 30 dias de reparo.
- Se persistir, exija troca, devolucao ou abatimento.
- Reclame no consumidor.gov.br e no Procon.
Prazos que importam
- 30 dias para reparo.
- 90 dias (duravel) para reclamar do vicio aparente.
Documentos para separar antes de reclamar
- Contrato, oferta, anúncio ou comprovante de compra
- Faturas, extratos ou notas fiscais
- Números de protocolo, com data e hora
- Capturas de tela, fotos, e-mails e mensagens
- Documento de identidade
Se o problema não for resolvido: escada de reclamação
- Atendimento da empresa (SAC): sempre com número de protocolo.
- Ouvidoria: segunda instância interna, indicada no site ou no contrato.
- consumidor.gov.br: plataforma pública e gratuita do governo federal. A empresa tem 10 dias corridos para responder e você tem 20 dias para avaliar.
- Órgão regulador ou de defesa do consumidor: Use o Procon, a plataforma consumidor.gov.br e, se couber, o orgao de defesa do consumidor do seu estado.
- Procon do seu estado ou município, para mediação.
- Juizado Especial Cível: causas até 20 salários mínimos dispensam advogado; de 20 a 40 é necessário advogado.
Perguntas frequentes
O defeito apareceu depois dos 90 dias. Perdi o direito?
Defeitos ocultos tem prazo contado do momento em que aparecem. Cada caso e analisado.
Preciso levar a autorizada?
Nem sempre, mas guardar ordens de servico e fundamental para provar o defeito.
Este guia é informativo e resume regras gerais. Cada situação tem detalhes próprios: confira o contrato e a regulamentação vigente, ou procure o Procon ou orientação jurídica.