Início › Telefone e internet

Cobranca indevida na fatura de telefone ou internet

Servicos adicionais nao pedidos, taxas duplicadas e cobrancas depois do cancelamento aparecem com frequencia nas faturas. Contestar cedo e documentar bem aumenta a chance de estorno.

Atualizado em 20 de novembro de 2026 · Leitura: 4 min

O que a lei e as regras geralmente garantem

Passo a passo

  1. Compare a fatura com o contrato ou a oferta contratada e marque cada item que voce nao reconhece.
  2. Peca o detalhamento por escrito e anote o protocolo.
  3. Conteste somente o valor indevido e pague o restante em dia, para nao gerar atraso.
  4. Peca o estorno ou o credito na proxima fatura e a data em que isso ocorrera.
  5. Sem retorno, abra reclamacao no consumidor.gov.br e na agencia reguladora.
  6. Guarde faturas, prints e protocolos para eventual acao no Juizado.

Prazos que importam

Documentos para separar antes de reclamar

Se o problema não for resolvido: escada de reclamação

  1. Atendimento da empresa (SAC): sempre com número de protocolo.
  2. Ouvidoria: segunda instância interna, indicada no site ou no contrato.
  3. consumidor.gov.br: plataforma pública e gratuita do governo federal. A empresa tem 10 dias corridos para responder e você tem 20 dias para avaliar.
  4. Órgão regulador ou de defesa do consumidor: A agencia reguladora do setor e a Anatel (telefone 1331 e site anatel.gov.br/consumidor).
  5. Procon do seu estado ou município, para mediação.
  6. Juizado Especial Cível: causas até 20 salários mínimos dispensam advogado; de 20 a 40 é necessário advogado.

Perguntas frequentes

Posso deixar de pagar a fatura inteira?

Nao e recomendado. Pague o que nao esta em disputa e conteste apenas o valor indevido, para evitar juros e negativacao.

Tenho direito a receber em dobro?

Quando houve cobranca e pagamento indevidos sem erro justificavel, a lei preve devolucao em dobro. Cada caso e analisado individualmente.

Este guia é informativo e resume regras gerais. Cada situação tem detalhes próprios: confira o contrato e a regulamentação vigente, ou procure o Procon ou orientação jurídica.

Calcule seus prazos · Guia geral de reclamação