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Cobranca indevida de tarifa bancaria: como contestar

Algumas tarifas so podem ser cobradas se estiverem previstas na contratacao e se o servico foi realmente prestado. Conferir o extrato e agir rapido ajuda a recuperar o valor.

Atualizado em 20 de novembro de 2026 · Leitura: 4 min

O que a lei e as regras geralmente garantem

Passo a passo

  1. Reuna os extratos dos ultimos meses e marque cada cobranca que voce nao reconhece.
  2. Pegue o contrato ou a tabela de tarifas no aplicativo ou no site da instituicao.
  3. Contate o atendimento, conteste por escrito e anote o protocolo.
  4. Se nao houver solucao, acione a ouvidoria da instituicao, que deve responder em ate 10 dias uteis.
  5. Persistindo, registre reclamacao no Banco Central e no consumidor.gov.br.
  6. Se necessario, procure o Procon ou o Juizado Especial Civel.

Prazos que importam

Documentos para separar antes de reclamar

Se o problema não for resolvido: escada de reclamação

  1. Atendimento da empresa (SAC): sempre com número de protocolo.
  2. Ouvidoria: segunda instância interna, indicada no site ou no contrato.
  3. consumidor.gov.br: plataforma pública e gratuita do governo federal. A empresa tem 10 dias corridos para responder e você tem 20 dias para avaliar.
  4. Órgão regulador ou de defesa do consumidor: O orgao fiscalizador e o Banco Central do Brasil (canal de reclamacoes em bcb.gov.br e telefone 145).
  5. Procon do seu estado ou município, para mediação.
  6. Juizado Especial Cível: causas até 20 salários mínimos dispensam advogado; de 20 a 40 é necessário advogado.

Perguntas frequentes

Posso pedir de volta tarifas de meses anteriores?

Em regra sim, dentro dos prazos legais. Comece pela contestacao formal e guarde todos os extratos.

O que e a ouvidoria?

E um canal interno obrigatorio, de segunda instancia, para quando o atendimento comum nao resolve. Sempre informe o protocolo anterior.

Este guia é informativo e resume regras gerais. Cada situação tem detalhes próprios: confira o contrato e a regulamentação vigente, ou procure o Procon ou orientação jurídica.

Calcule seus prazos · Guia geral de reclamação