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Cancelar matricula ou curso e pedir reembolso

O cancelamento de curso pode gerar cobrancas previstas em contrato, mas multas abusivas podem ser contestadas. Pedir por escrito e guardar protocolo evita novas mensalidades.

Atualizado em 20 de novembro de 2026 · Leitura: 4 min

O que a lei e as regras geralmente garantem

Passo a passo

  1. Leia o contrato e identifique regras de cancelamento e multas.
  2. Envie o pedido por escrito e guarde o protocolo.
  3. Peca o calculo do valor devido e a baixa de cobrancas futuras.
  4. Confirme o cancelamento de debitos automaticos.
  5. Se houver cobranca indevida, conteste e peca estorno.
  6. Reclame no Procon e no consumidor.gov.br.

Prazos que importam

Documentos para separar antes de reclamar

Se o problema não for resolvido: escada de reclamação

  1. Atendimento da empresa (SAC): sempre com número de protocolo.
  2. Ouvidoria: segunda instância interna, indicada no site ou no contrato.
  3. consumidor.gov.br: plataforma pública e gratuita do governo federal. A empresa tem 10 dias corridos para responder e você tem 20 dias para avaliar.
  4. Órgão regulador ou de defesa do consumidor: Procure o Procon e, em caso de ensino regulado, a secretaria de educacao ou o Ministerio da Educacao.
  5. Procon do seu estado ou município, para mediação.
  6. Juizado Especial Cível: causas até 20 salários mínimos dispensam advogado; de 20 a 40 é necessário advogado.

Perguntas frequentes

Posso cancelar no meio do semestre?

Em geral sim, com as regras do contrato. Pecas por escrito e evite cobrancas futuras.

A multa pode ser abusiva?

Pode. Valores desproporcionais costumam ser contestados.

Este guia é informativo e resume regras gerais. Cada situação tem detalhes próprios: confira o contrato e a regulamentação vigente, ou procure o Procon ou orientação jurídica.

Calcule seus prazos · Guia geral de reclamação