Bagagem extraviada ou danificada: o que fazer no aeroporto
O registro no aeroporto, antes de sair da area de desembarque, e o passo mais importante. Ele serve de prova para todo o resto.
O que a lei e as regras geralmente garantem
- Bagagem extraviada deve ser localizada e entregue em ate 7 dias em voos domesticos e 21 dias em internacionais.
- Voce pode pedir ressarcimento por itens essenciais comprados durante a espera.
- Danos devem ser registrados imediatamente.
- Itens de valor devem ser declarados quando possivel.
Passo a passo
- Antes de sair, preencha o registro de irregularidade de bagagem e guarde a copia.
- Fotografe a mala e os danos ainda no aeroporto.
- Guarde etiquetas e cartao de embarque.
- Compre apenas o essencial se a mala atrasar e guarde as notas.
- Envie reclamacao por escrito com o protocolo do registro.
- Sem solucao, reclame na ANAC e no consumidor.gov.br.
Prazos que importam
- 7 dias (domestico) e 21 dias (internacional) para localizar e entregar.
- Danos: registre na hora e reclame o quanto antes.
Documentos para separar antes de reclamar
- Contrato, oferta, anúncio ou comprovante de compra
- Faturas, extratos ou notas fiscais
- Números de protocolo, com data e hora
- Capturas de tela, fotos, e-mails e mensagens
- Documento de identidade
Se o problema não for resolvido: escada de reclamação
- Atendimento da empresa (SAC): sempre com número de protocolo.
- Ouvidoria: segunda instância interna, indicada no site ou no contrato.
- consumidor.gov.br: plataforma pública e gratuita do governo federal. A empresa tem 10 dias corridos para responder e você tem 20 dias para avaliar.
- Órgão regulador ou de defesa do consumidor: A agencia reguladora e a ANAC (canal Fale com a ANAC, telefone 163).
- Procon do seu estado ou município, para mediação.
- Juizado Especial Cível: causas até 20 salários mínimos dispensam advogado; de 20 a 40 é necessário advogado.
Perguntas frequentes
Posso sair sem fazer o registro?
Nao e recomendado. Sem o registro imediato, provar o problema fica mais dificil.
O que posso pedir por itens comprados?
Despesas razoaveis e comprovadas com itens essenciais durante a espera.
Este guia é informativo e resume regras gerais. Cada situação tem detalhes próprios: confira o contrato e a regulamentação vigente, ou procure o Procon ou orientação jurídica.